| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DECRETO: 004/2025 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM ABRIL DE 2025. | 30/05/2025 |
| DECRETO: 005/2025 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM MAIO DE 2025. | 28/05/2025 |
| DECRETO: 003/2025 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM MARÇO DE 2025. | 31/03/2025 |
| LEI - EXECUTIVO: 012/2025 | LEI N° 012 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BONITO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 |
| LEI - EXECUTIVO: 013/2025 | LEI N° 013 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 |
| DECRETO: 002/2025 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM FEVEREIRO DE 2025. | 28/02/2025 |
| DECRETO: 001/2025 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM JANEIRO DE 2025. | 31/01/2025 |
| DECRETO: 012/2024 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM DEZEMBRO DE 2024. | 31/12/2024 |
| DECRETO: 011/2024 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM NOVEMBRO DE 2024. | 30/11/2024 |
| LEI QUE REGULAMENTA AS DIÁRIAS: 0062024/2024 | RESOLUÇÃO Nº 006/2024. DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2024 |
| DECRETO: 010/2024 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM OUTUBRO DE 2024. | 30/10/2024 |
| DECRETO: 09/2024 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM SETEMBRO DE 2024. | 30/09/2024 |
| LEIS - LEGISLATIVO: 005/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, EM IGUAL VALOR, DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2024 |
| DECRETO: 08/2024 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM AGOSTO DE 2024. | 31/08/2024 |
| DECRETO: 07/2024 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM JULHO DE 2024. | 31/07/2024 |
| DECRETO: 06/2024 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM JUNHO DE 2024. | 30/06/2024 |
| DECRETO: 05/2024 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM MAIO DE 2024. | 31/05/2024 |
| DECRETO: 04/2024 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM ABRIL DE 2024. | 30/04/2024 |
| DECRETO: 03/2024 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM MARÇO DE 2024. | 31/03/2024 |
| DECRETO: 02/2024 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM FEVEREIRO DE 2024. | 29/02/2024 |
| Portaria: 005/2024 | NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E INTEGRAR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021. | 09/02/2024 |
| DECRETO: 01/2024 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM JANEIRO DE 2024. | 31/01/2024 |
| DECRETO: 012/2023 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM DEZEMBRO DE 2023. | 31/12/2023 |
| LEIS - LEGISLATIVO: 013/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, EM IGUAL VALOR, DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
| PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 0122023/2023 | LEI MUNICIPAL N° 012/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 |
| DECRETO: 011/2023 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM NOVEMBRO DE 2023. | 30/11/2023 |
| DECRETO: 010/2023 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM OUTUBRO DE 2023. | 31/10/2023 |
| DECRETO: 009/2023 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM SETEMBRO DE 2023. | 20/09/2023 |
| DECRETO: 008/2023 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM AGOSTO DE 2023. | 30/08/2023 |
| DECRETO: 007/2023 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM JULHO DE 2023. | 30/07/2023 |
| DECRETO: 006/2023 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM JUNHO DE 2023. | 30/06/2023 |
| DECRETO: 005/2023 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM MAIO DE 2023. | 30/05/2023 |
| DECRETO: 004/2023 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM ABRIL DE 2023. | 30/04/2023 |
| DECRETO: 003/2023 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM MARÇO DE 2023. | 30/03/2023 |
| DECRETO: 002/2023 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM FEVEREIRO DE 2023. | 13/02/2023 |
| DECRETO: 001/2023 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM JANEIRO 2023. | 30/01/2023 |
| DECRETO: 012/2022 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM DEZEMBRO DE 2022. | 30/12/2022 |
| DECRETO: 011/2022 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM NOVEMBRO DE 2022. | 30/11/2022 |
| DECRETO: 010/2022 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM NOVEMBRO DE 2022. | 30/10/2022 |
| DECRETO: 009/2022 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM SETEMBRO DE 2022. | 30/09/2022 |
| DECRETO: 008/2022 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM AGOSTO DE 2022. | 30/08/2022 |
| DECRETO: 007/2022 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM JULHO DE 2022. | 27/07/2022 |
| DECRETO: 006/2022 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM JUNHO DE 2022. | 30/06/2022 |
| DECRETO: 005/2022 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM MAIO DE 2022. | 30/05/2022 |
| DECRETO: 004/2022 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM ABRIL DE 2022. | 30/04/2022 |
| DECRETO: 003/2022 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM MARÇO DE 2022. | 07/03/2022 |
| DECRETO: 002/2022 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS EM FEVEREIRO DE 2022. | 28/02/2022 |
| DECRETO: 012/2021 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS EM DEZEMBRO DE 2021 | 30/12/2021 |
| DECRETO: 011/2021 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS EM NOVEMBRO DE 2021 | 30/11/2021 |
| DECRETO: /2021 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS EM OUTUBRO DE 2021 | 30/10/2021 |
| DECRETO: 012021/2021 | DECRETO LEGISLATIVO 001/2021. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ NA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 201803792-00(016001.2017.2.000), PELA NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, SOB RESPONSABILIDADE DO SENHOR SILVIO MAURO RODRIGUES MOTA. | 09/09/2021 |
| DECRETO: 007/2021 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS EM JULHO DE 2021 | 30/07/2021 |
| DECRETO: 006/2021 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS EM JUNHO DE 2021 | 30/06/2021 |
| DECRETO: 005/2021 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS EM MAIO DE 2021 | 12/05/2021 |
| DECRETO: 004/2021 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS EM ABRIL DE 2021 | 30/04/2021 |
| DECRETO: 003/2021 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS EM MARÇO DE 2021 | 30/03/2021 |
| DECRETO: 002/2021 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS EM FEVEREIRO DE 2021 | 25/02/2021 |
| DECRETO: 001/2022 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS EM JANEIRO DE 2022. | 30/01/2021 |
| DECRETO: 001/2021 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA | 30/01/2021 |
| DECRETO: 012/2020 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA | 17/12/2020 |
| DECRETO: 011/2020 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA | 30/11/2020 |
| DECRETO: 010/2020 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA | 30/10/2020 |
| DECRETO: 009/2020 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA | 30/09/2020 |
| DECRETO: 008/2020 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA | 30/08/2020 |
| DECRETO: 007/2020 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA | 30/07/2020 |
| DECRETO: 006/2020 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA | 30/06/2020 |
| DECRETO: 005/2020 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA | 30/05/2020 |
| DECRETO: 004/2020 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA | 02/04/2020 |
| DECRETO: 003/2020 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA | 03/03/2020 |
| DECRETO: 002/2020 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA | 28/02/2020 |
| DECRETO: 001/2020 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA. | 31/01/2020 |
| DECRETO: 012/2019 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA. | 26/12/2019 |
| DECRETO: 011/2019 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA. | 30/11/2019 |
| DECRETO: 010/2019 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA. | 25/10/2019 |
| DECRETO: 009/2019 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA. | 03/09/2019 |
| DECRETO: 008/2019 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA. | 05/08/2019 |
| DECRETO: 007/2019 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA. | 15/07/2019 |
| DECRETO: 006/2019 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA. | 03/06/2019 |
| DECRETO: 005/2019 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA. | 30/05/2019 |
| DECRETO: 004/2019 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA. | 30/04/2019 |
| DECRETO: 003/2019 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA. | 30/03/2019 |
| DECRETO: 002/2019 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA. | 27/02/2019 |
| DECRETO: 001/2019 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA. | 30/01/2019 |
| DECRETO: 001/2018 | NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA. | 16/05/2018 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO: 001/2017 | RESOLUÇÃO Nº 001, DE 29 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO A INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12,527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO(PA). | 29/07/2017 |
| LEI QUE REGULAMENTA AS DIÁRIAS: 02/2016 | RESOLUÇÃO 002/2016. QUE DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2016 |
| PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 001/2012 | RESOLUÇÃO 001/2012. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EFETIVA E LEGAL DO PLANO DE CARGOS E DE CARREIRA, DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, ESTABELECENDO FUNÇÕES, ENCARGOS, NÍVEIS DE VENCIMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2012 |
| PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 008/2012 | PROJETO DE LEI 008/2012. QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARREIRA, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONITO PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2012 |
| REGIME JURÍDICO: 43/1992 | LEI Nº 43 DE 21 DE SETEMBRO DE 1992. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONITO. | 21/09/1992 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BONITO. | 01/04/1990 |