RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRABALHO E OS PROCEDIMENTOS A CERCA DO TRABALHO REMOTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO.
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 033/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2013, QUE TRATA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLLF, INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 032/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN, ALTERA O ART. 82 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2013 E REGULAMENTA A DEDUÇÃO DOS MATERIAIS INCORPORADOS À OBRA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ.”
LEI MUNICIPAL Nº 031/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 030/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE 50% DE DESCONTO NAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA CAMPANHA ‘REGULARIZA BONITO’ NO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 028/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 007/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N° 027/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 026/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 026/2025. ALTERA A LEI Nº 143/2012, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 024/2025. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 023/2025. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 022/2025. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 725.000,00 (SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS).
LEI 019/2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 020/2025. ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICANDO A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 021/2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 018/2025.ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO, CRIANDO O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 017/2025.CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 014/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM ESPÉCIE EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE BONITO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 015/2025. DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART.100, §3° E §4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
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